Aposentadoria: quem tem direito adquirido
Quando o segurado implementa todos os requisitos para ter acesso a um benefício a Constituição Federal (art. 5º) garante que o direito de pedir este benefício pode ser exercido a qualquer tempo. Isso é direito adquirido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados Associados.Não importa quando o segurado ou […]
Como trocar BPC pela aposentadoria
Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados. O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim […]
Síndrome de burnout impacta aposentadoria por invalidez?
Se você é trabalhador ou trabalhadora, provavelmente já sentiu cansaço, exaustão, desmotivação e irritabilidade no ambiente de trabalho. Esses sintomas podem ser indícios de um problema grave, conhecido como Síndrome de Burnout. Esta depressão, além das indenizações devidas pela empresa, garante a aposentadoria com 100% da média dos salários. Nesse conteúdo vamos ver todos os […]
Juiz multa INSS por atrasar aposentadoria
O INSS reconheceu que não consegue analisar aposentadoria no prazo de 45 dias e por isso pediu mais prazo no STF. Agora a Previdência pode demorar um pouco mais, mas mesmo assim não está conseguindo honrar o compromisso assumido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior do Bocchi Advogados Associados. Prazo de 45 dias O Supremo […]
Como enfrentar a greve do INSS
O direito de greve é constitucional, mas é certo que quem sofre com isso é a população que precisa do serviço.Veja no Canal do Youtube do Hilário Bocchi Junior as possíveis soluções para este momento difícil. Enquanto os problemas não puderem ser resolvidos diretamente na previdência, há alguns caminhos para atender as situações mais urgentes, […]
Tempo afastado pelo INSS conta na aposentadoria
O tempo de afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço, portanto pode ser utilizado para aposentadoria na previdência. AUXÍLIO DOENÇA O auxílio doença conta como tempo de contribuição, o auxílio doença acidentário conta como tempo de contribuição e o tempo de afastamento conta para aposentadoria. Com exceção do auxílio-acidente os demais benefícios por incapacidade […]
Vigilante: temas 1031-STJ, 1209-STF e 282-TNU
O reconhecimento da atividade especial de vigilante até 1995, armado ou não, é inquestionável e agora foi confirmado pelo Tema 282 da TNU. Saiba mais.Não é complicado entender que as pessoas estão cada vez mais violentas, o patrimônio, a vida, a integridade física das pessoas estão mais vulneráveis e os Tribunais insistem em discutir o […]
Nova lei pode lesar direitos dos segurados
O trabalhador não pode ser prejudicado pela demora dos processos. O INSS tem o dever de atender os pedidos de aposentadoria de forma rápida. Movimentos desta natureza, no passado, causaram lesões irreparáveis a direitos de segurados e dependentes incapacitados e com deficiência, o que agora também se estende aos idosos. O que e a quem […]
INSS telefone 135: o número da previdência social
Para ampliar o acesso da população aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social e prestar um bom atendimento ao cliente foi criada a Central 135, composta por várias equipes de atendimento espalhadas pelo Brasil. Essa central de telefone Previdência Social faz parte de um esforço para ampliar e automatizar canais e equipes de atendimento […]
Como ter renda certa no futuro
Em 12 dos 26 Estados do nosso país, tem mais gente recebendo Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada. Você acha que depender do Estado é uma forma segura de garantir o futuro? Quem empreende por conta própria não aparece nesta estatística. São as pessoas que não recebem qualquer auxílio, não tem carteira assinada, […]