Como enfrentar a greve do INSS
O direito de greve é constitucional, mas é certo que quem sofre com isso é a população que precisa do serviço.Veja no Canal do Youtube do Hilário Bocchi Junior as possíveis soluções para este momento difícil. Enquanto os problemas não puderem ser resolvidos diretamente na previdência, há alguns caminhos para atender as situações mais urgentes, […]
Tempo afastado pelo INSS conta na aposentadoria
O tempo de afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço, portanto pode ser utilizado para aposentadoria na previdência. AUXÍLIO DOENÇA O auxílio doença conta como tempo de contribuição, o auxílio doença acidentário conta como tempo de contribuição e o tempo de afastamento conta para aposentadoria. Com exceção do auxílio-acidente os demais benefícios por incapacidade […]
Vigilante: temas 1031-STJ, 1209-STF e 282-TNU
O reconhecimento da atividade especial de vigilante até 1995, armado ou não, é inquestionável e agora foi confirmado pelo Tema 282 da TNU. Saiba mais.Não é complicado entender que as pessoas estão cada vez mais violentas, o patrimônio, a vida, a integridade física das pessoas estão mais vulneráveis e os Tribunais insistem em discutir o […]
Nova lei pode lesar direitos dos segurados
O trabalhador não pode ser prejudicado pela demora dos processos. O INSS tem o dever de atender os pedidos de aposentadoria de forma rápida. Movimentos desta natureza, no passado, causaram lesões irreparáveis a direitos de segurados e dependentes incapacitados e com deficiência, o que agora também se estende aos idosos. O que e a quem […]
INSS telefone 135: o número da previdência social
Para ampliar o acesso da população aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social e prestar um bom atendimento ao cliente foi criada a Central 135, composta por várias equipes de atendimento espalhadas pelo Brasil. Essa central de telefone Previdência Social faz parte de um esforço para ampliar e automatizar canais e equipes de atendimento […]
Como ter renda certa no futuro
Em 12 dos 26 Estados do nosso país, tem mais gente recebendo Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada. Você acha que depender do Estado é uma forma segura de garantir o futuro? Quem empreende por conta própria não aparece nesta estatística. São as pessoas que não recebem qualquer auxílio, não tem carteira assinada, […]
Aposentadoria por invalidez – 100% integral
“A reforma da previdência foi covarde com as pessoas que precisam de amparo em situação de incapacidade. Fosse o seguro social um seguro facultativo, ninguém iria aderir. Não tem nada de “social”, afirma o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados. O trabalhador que precisa se afastar do trabalho e receber […]
Greve do INSS: direitos de quem foi prejudicado
O atendimento aos beneficiários do INSS foi restabelecido a partir do dia 23/05/2022 (segunda-feira).O fim de uma greve pode significar a vitória para uma categoria profissional, uma trégua para quem estava lutando contra ela, mas um desastre para quem ficou sem os serviços, principalmente quando se trata de um grupo de cidadãos que estão lutando […]
Tema 1046 STF: acordos coletivos devem respeitar CLT
A nova decisão do STF deu um golpe duro na Reforma Trabalhista ao afirmar que o Acordo Coletivo não pode contrariar a CLT. A Reforma Trabalhista que alterou a CLT, dando força para os Acordos Coletivos, foi julgada pelo STF na Ação de Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental, decidindo que as leis trabalhistas devem […]
Beneficiário do BPC-LOAS pode fazer empréstimo consignado
Agora quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil poderá ter empréstimo consignado.A regra é a mesma aplicada a aposentados e pensionistas e se estende a financiamentos, cartões de crédito e outras operações. O Plenário do Senado Federal aprovou MP 1.106/2022, que libera o crédito consignado para quem recebe […]