Aposentadoria por invalidez – 100% integral
“A reforma da previdência foi covarde com as pessoas que precisam de amparo em situação de incapacidade. Fosse o seguro social um seguro facultativo, ninguém iria aderir. Não tem nada de “social”, afirma o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados. O trabalhador que precisa se afastar do trabalho e receber […]
Greve do INSS: direitos de quem foi prejudicado
O atendimento aos beneficiários do INSS foi restabelecido a partir do dia 23/05/2022 (segunda-feira).O fim de uma greve pode significar a vitória para uma categoria profissional, uma trégua para quem estava lutando contra ela, mas um desastre para quem ficou sem os serviços, principalmente quando se trata de um grupo de cidadãos que estão lutando […]
Tema 1046 STF: acordos coletivos devem respeitar CLT
A nova decisão do STF deu um golpe duro na Reforma Trabalhista ao afirmar que o Acordo Coletivo não pode contrariar a CLT. A Reforma Trabalhista que alterou a CLT, dando força para os Acordos Coletivos, foi julgada pelo STF na Ação de Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental, decidindo que as leis trabalhistas devem […]
Beneficiário do BPC-LOAS pode fazer empréstimo consignado
Agora quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil poderá ter empréstimo consignado.A regra é a mesma aplicada a aposentados e pensionistas e se estende a financiamentos, cartões de crédito e outras operações. O Plenário do Senado Federal aprovou MP 1.106/2022, que libera o crédito consignado para quem recebe […]
Aposentadoria por tempo de contribuição
Ainda dá tempo de aposentar sem idade mínima. A reforma da previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, mas criou quatro regras de transição que podem ser utilizadas a qualquer tempo, além da regra de direito adquirido.Em duas delas dá para aposentar sem idade mínima: 50% de pedágio e direito adquirido com 35 […]
Trabalho do menor conta na aposentadoria 2022
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), que é uma espécie de Tribunal lá de Brasília, aprovou que o tempo de serviço até dos menores de doze anos de idade conta para fins de aposentadoria, desde que o trabalhador consiga demonstrar a prestação do serviço. Para ter uma ideia, hoje a Constituição Federal (CF) proíbe o […]
Defina a estratégia para planejar sua aposentadoria
Saiba como a estratégia dos 3Q’s pode alavancar a sua aposentadoria e superar suas expectativas. Diante de tantos assuntos sobre aposentadoria e planejamento, talvez você possa estar pensando como é complicado se aposentar ou até mesmo considerando que esse assunto não precisa de muita atenção, jogando fora anos de esforço que poderiam te recompensar. […]
INSS vai liberar R$ 312 MILHÕES para pagar Perícias Judiciais em 2022
Foi aprovada a lei que obriga o INSS a antecipar o pagamento dos honorários dos peritos nos processos em que se discute a incapacidade ou a deficiência de segurados e de dependentes. O que diz a Lei n. 14.221/2022 sobre pagamento de honorários de peritos? O artigo 1º da Lei n. 14.331/2022, dispõe que antecipação […]
Aposentadoria de Ouro: O Que É e Como Funciona?
A aposentadoria de ouro é uma estratégia de planejamento de aposentadoria criada pela Bocchi Advogados para aposentar com valor maior. A base dessa metodologia é utilizar a regra do divisor mínimo do INSS a favor dosegurado, otimizando as contribuições e usando o tempo antigo (anterior a 1994) para descartar salários baixos do cálculo da aposentadoria. […]
Trabalho noturno conta na Aposentadoria?
Quem trabalha a noite tem direito ao adicional noturno e este valor pode ser o diferencial na hora da aposentadoria. Este plus da remuneração ajuda no planejamento previdenciário, explica Hilário Bocchi Junior, advogado especialista em Previdência Social, no Bocchi Advogados Associados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que, exceto nos casos de revezamento […]