Regularização do divórcio: o fim do casamento não pode ser o começo de um problema
Quando o casal rompe o casamento e não formaliza o divórcio, o fim do relacionamento pode ser o começo de um problema, explica Robinson Miguel, do Bocchi Advogados Associados. Fale conosco. Consequências desastrosas A aquisição de novos bens depois da separação do casal (imóvel, veículos ou valores decorrentes de aposentadoria como atrasados em processo previdenciário, […]
Fim da prova de vida no INSS
A prova de vida acabou? Agora tudo vai ser diferente Não será mais preciso fazer a prova de vida como antes era feito.A Previdência não poderá bloquear o pagamento de benefícios.Veja o vídeo explicativo: O que mudou O Governo alterou as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS.A […]
Posso sacar aposentadoria de pessoa falecida?
É comum familiares e amigos de segurados falecidos continuarem recebendo o benefício do segurado falecido (aposentadoria, pensão, auxílios e benefício de prestação continuada) até que ele seja, de fato, cessado pela previdência. Essa prática, apesar de comum, em algumas situações pode configurar crime, mas em outras, se trata de um direito e é perfeitamente legal. […]
Trabalhador rural: tipos diferentes de aposentadoria
A diferença do trabalho rural e urbano tem tanta repercussão na previdência que a lei reservou um espaço só para tratar da aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e invalidez, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório de advocacia Bocchi Advogados. As regras de carência e qualidade de segurado são diferentes.Em alguns casos […]
Aposentadoria integral por pontos: de 85/95 até 100/105.
A aposentadoria conhecida como “regra 85/95 pontos”, leva em consideração a somatória da idade e do tempo de contribuição. A dica para chegar antes na pontuação é que em cada ano são somados dois pontos, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados. Esta regra começou em 12/06/2015 (MP 676/2015) […]
INSS reconhece erro e vai pagar!
O INSS vai reparar o erro cometido entre 2002 e 2009 quando concedeu de forma errada os benefícios por incapacidade e pensão por morte.O pagamento acontecerá no mês de maio/2022, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados. Quando o erro é grosseiro, o INSS paga.Quando ele não reconhece que […]
Aposentadoria: quem tem direito adquirido
Quando o segurado implementa todos os requisitos para ter acesso a um benefício a Constituição Federal (art. 5º) garante que o direito de pedir este benefício pode ser exercido a qualquer tempo. Isso é direito adquirido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no escritório Bocchi Advogados Associados.Não importa quando o segurado ou […]
Como trocar BPC pela aposentadoria
Apesar de também ser pago pelo INSS e, ao contrário do que muita gente pensa, o BPC – Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como LOAS) não é uma aposentadoria, explica o advogado Hilário Bocchi Neto, do Bocchi Advogados Associados. O BPC é um benefício Assistencial que não depende de contribuição para o INSS, assim […]
Síndrome de burnout impacta aposentadoria por invalidez?
Se você é trabalhador ou trabalhadora, provavelmente já sentiu cansaço, exaustão, desmotivação e irritabilidade no ambiente de trabalho. Esses sintomas podem ser indícios de um problema grave, conhecido como Síndrome de Burnout. Esta depressão, além das indenizações devidas pela empresa, garante a aposentadoria com 100% da média dos salários. Nesse conteúdo vamos ver todos os […]
Juiz multa INSS por atrasar aposentadoria
O INSS reconheceu que não consegue analisar aposentadoria no prazo de 45 dias e por isso pediu mais prazo no STF. Agora a Previdência pode demorar um pouco mais, mas mesmo assim não está conseguindo honrar o compromisso assumido, explica o advogado Hilário Bocchi Junior do Bocchi Advogados Associados. Prazo de 45 dias O Supremo […]