Hospital deve indenizar funcionária por danos morais por dispor somente de vestiário unissex
Empregada era obrigada a se trocar em vestiário unissex sob a constante ameaça de ser flagrada pelo sexo oposto. Um Hospital foi condenado a indenizar uma técnica de higienização por não dispor de vestiários separados para homens e mulheres. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho que qualificou a situação como […]
Mãe de duas crianças com espectro autista conquista direito ao Teletrabalho
Empresa não conseguiu comprovar a necessidade de a funcionária exercer suas funções presencialmente. Uma empregada dos Correios teve o direito de permanecer em Teletrabalho concedido pela 39ª Vara do Trabalho de São Paulo. A sentença vai de encontro a fundamentação da Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, do qual […]
Supermercado deve indenizar funcionário que foi obrigado a pedir demissão após ser acusado de furto.
Empresa teria ferido direito trabalhista e constitucional ao denegrir a imagem do trabalhador, sem provas. A Primeira Turma do TRT-3 condenou um supermercado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil para um motorista que foi forçado a pedir demissão após ter sido acusado de furto de mercadoria. Nos autos constam […]
Funcionário dispensado por ser portador de HIV deve ser indenizado em R$ 50 mil
Colega próximo ao funcionário ainda teria sido obrigado a realizar exame de HIV. Para desembargador, atitude da empregadora foi discriminatória. O desembargador Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do TRT da 2ª Região, reconheceu que um empregado foi dispensado de forma discriminatória por ser portador de HIV. O autor trabalhava em uma fábrica de […]
Enfermeiro que sofreu retaliações por denunciar erro médico deverá ser beneficiado com rescisão indireta
Além da rescisão indireta, a Justiça reconheceu o direito à indenização, visto que o profissional foi perseguido após denunciar erro que pode ter ocasionado a morte de paciente. O juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 1 ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, reconheceu o direito de rescisão indireta a um enfermeiro líder de […]
Trabalhadora deverá ser reintegrada após dispensa discriminatória
Empregada era portadora de doença ocupacional e foi dispensada sem justa causa A Natura foi condenada a reintegrar uma auxiliar de operações após esta comprovar discriminação por doença ocupacional. Além da reintegração, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas, salários, benefícios, indenização por danos materiais e indenização por danos morais no valor de R$ […]
TRT-MG condena empresa que deixou funcionário ocioso como forma de punição
Para juiz do trabalho, a ré abusou do poder diretivo e submeteu o trabalhador à humilhação Uma empresa foi condenada a pagar R$ 7mil a título de indenização por manter um funcionário ocioso durante uma semana. Essa situação vexatória foi uma forma de punição por descumprimento de normas de segurança. O autor admitiu que ele […]
Funcionário punido com refeição incompleta deve ser indenizado por rede de fast food
A rede Burguer King foi condenada a indenizar um empregado que era punido com o lanche incompleto na sua refeição. Essa atitude era tomada toda vez que o trabalhador não conseguia atender a quantidade de clientes estipulados pela chefia. Uma testemunha afirmou que muitas vezes era oferecido somente pão ao funcionário, sem os demais acompanhamentos. […]
Concessionária deve indenizar funcionária que trabalhou durante licença maternidade
A juíza Karoline Sousa Alves Dias, da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma concessionária de veículos a indenizar uma trabalhadora que prestou serviços durante a licença maternidade e não pôde desfrutar integralmente do seu afastamento. Em depoimento, a autora afirmou que não foi substituída e continuou a atender e-mails e mensagens via […]
É funcionário temporário? Descubra quais são os direitos do seu contrato de trabalho
Em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães, entre outras, há aumento da contração de trabalhadores temporários.Empresas de todos os ramos, comércio, indústria e serviços, suprem a demanda passageira com a contração de novos profissionais. Uma oportunidade para se firmar no trabalho e conquistar uma vaga definitiva. Mas é sempre bom ficar ciente de […]