Trabalhador dispensado via WhatsApp deverá ser indenizado por danos morais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma siderúrgica a indenizar um ex-funcionário por danos morais após dispensa vexatória via WhatsApp. O motivo seria o questionamento do colaborador sobre o atraso salarial. O caso O trabalhador relatou que enviou uma mensagem no grupo do Trabalho questionando o atraso no pagamento. Após enviar essa […]
Justiça condena Banco a indenizar funcionário hostilizado por sua aparência
A juíza Raquel Marcos Simões, da 24ª Vara do trabalho de São Paulo, condenou o Banco Santander a indenizar um trabalhador em R$ 30 mil após ser constrangido pelo supervisor em frente a outros colegas de trabalho. O autor, que é gerente comercial, era constantemente ofendido por estar acima do peso, usar barba e levar […]
Passageira ganha indenização na Justiça por atraso de Companhia Aérea
A empresa Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira no valor de R$4 mil devido atraso de quase 29 horas no voo. A autora alega que comprou uma passagem para o trecho Aracaju-Brasília com previsão de chegada para a noite do dia 29 de março. No entanto houve problemas técnicos no Aeroporto de […]
Justiça ordena que INSS pague R$1,53 bilhão em precatórios a segurados
A Justiça Federal liberou o pagamento de R$1,537 bilhão referente a Precatórios Previdenciários e Assistenciais. Estão inclusas revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefícios de Prestação Continuada. Mas o que é um precatório? Os precatórios são títulos obtidos por autores de processos ganhos na Justiça contra o Poder o Público. Em suma, o Precatório se […]
Eletricista que trabalhava sem acesso a banheiro e refeitório deverá receber indenização
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenaram uma empresa a indenizar um eletricista em R$ 5 mil por danos morais. O trabalhador era exposto a condições precárias de trabalho, sem acesso a banheiro e refeitório. O caso O eletricista desenvolvia seu trabalho em lugares desertos, sem acesso a […]
INSS deve pagar auxílio-transporte para servidora com mais de 65 anos
A Justiça concedeu o direito de auxílio-transporte a uma servidora do INSS que teve o benefício cancelado indevidamente pela Instituição. “Funcionária deveria se valer de transporte gratuito” O INSS justificou a suspensão dos pagamentos afirmando que a trabalhadora já havia completado 65 anos e por isso já teria direito a transporte público gratuito. Inconformada, a […]
Benefício cancelado indevidamente resulta em indenização para segurado
O Juiz Federal Márcio Augusto Nascimento condenou o INSS a pagar uma indenização por dano moral a um segurado que teve o seu beneficio cancelado e dado como falecido pelo sistema de inteligência da Previdência. O autor do processo teve seu benefício cortado em maio de 2021, desde então fez várias tentativas de reativação e […]
Criança de 8 anos tem direito a benefício assistencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região concedeu o benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos que sofre de paralisia cerebral plástica e apresenta déficit cognitivo leve. Apelo da mãe Nos autos, a mãe da criança narra que o filho foi diagnosticado com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral […]
Fundação Universidade de Brasília deverá indenizar paciente por erro médico
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu que a Fundação Universidade de Brasília deve indenizar uma paciente por dano moral. Nos autos constam que a autora sofreu sequelas graves resultadas de uma cirurgia para retirada de um Linfoma de Hodgkin. Após o procedimento foram registrados incômodos como dificuldades para respirar e febre, constatou-se que […]
Assistente de vendas deve ser indenizada por assédio moral
O tribunal regional da 4ª Região concedeu indenização por assédio moral a uma assistente de vendas que prestava serviços à Caixa Econômica Federal através de uma corretora de seguros. O valor da condenação foi fixado em R$50 mil. O caso Durante o contrato de trabalho, a funcionária foi diagnosticada com transtorno misto de ansiedade, depressão […]