Justiça manda empresa indenizar trabalhador com câncer que foi dispensado
A Proguaru, empresa que era responsável pela coleta e remoção de lixo na cidade de Guarulhos – e já extinta pela prefeitura, foi condenada a indenizar em R$30mil um trabalhador com câncer que teve contrato rescindido por dispensa coletiva. O juiz Bruno Acioly alega que apesar de dispensa não ter se dado em razão da […]
Pedreiro que trabalhou próximo a alojamento de explosivos tem direito a adicional periculosidade
O profissional trabalhou por 4 meses na construção de um alojamento para empregados, dentro de uma mina do ramo de extração e comércio de pedras preciosas. O autor ainda alegou que a empresa fazia detonações de dinamite e outros explosivos próximo ao seu local de trabalho. Em 1ª Instância, o pedido de reconhecimento de adicional […]
Trabalhador dispensado via WhatsApp deverá ser indenizado por danos morais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma siderúrgica a indenizar um ex-funcionário por danos morais após dispensa vexatória via WhatsApp. O motivo seria o questionamento do colaborador sobre o atraso salarial. O caso O trabalhador relatou que enviou uma mensagem no grupo do Trabalho questionando o atraso no pagamento. Após enviar essa […]
Justiça condena Banco a indenizar funcionário hostilizado por sua aparência
A juíza Raquel Marcos Simões, da 24ª Vara do trabalho de São Paulo, condenou o Banco Santander a indenizar um trabalhador em R$ 30 mil após ser constrangido pelo supervisor em frente a outros colegas de trabalho. O autor, que é gerente comercial, era constantemente ofendido por estar acima do peso, usar barba e levar […]
Passageira ganha indenização na Justiça por atraso de Companhia Aérea
A empresa Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira no valor de R$4 mil devido atraso de quase 29 horas no voo. A autora alega que comprou uma passagem para o trecho Aracaju-Brasília com previsão de chegada para a noite do dia 29 de março. No entanto houve problemas técnicos no Aeroporto de […]
Justiça ordena que INSS pague R$1,53 bilhão em precatórios a segurados
A Justiça Federal liberou o pagamento de R$1,537 bilhão referente a Precatórios Previdenciários e Assistenciais. Estão inclusas revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e Benefícios de Prestação Continuada. Mas o que é um precatório? Os precatórios são títulos obtidos por autores de processos ganhos na Justiça contra o Poder o Público. Em suma, o Precatório se […]
Eletricista que trabalhava sem acesso a banheiro e refeitório deverá receber indenização
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenaram uma empresa a indenizar um eletricista em R$ 5 mil por danos morais. O trabalhador era exposto a condições precárias de trabalho, sem acesso a banheiro e refeitório. O caso O eletricista desenvolvia seu trabalho em lugares desertos, sem acesso a […]
INSS deve pagar auxílio-transporte para servidora com mais de 65 anos
A Justiça concedeu o direito de auxílio-transporte a uma servidora do INSS que teve o benefício cancelado indevidamente pela Instituição. “Funcionária deveria se valer de transporte gratuito” O INSS justificou a suspensão dos pagamentos afirmando que a trabalhadora já havia completado 65 anos e por isso já teria direito a transporte público gratuito. Inconformada, a […]
Benefício cancelado indevidamente resulta em indenização para segurado
O Juiz Federal Márcio Augusto Nascimento condenou o INSS a pagar uma indenização por dano moral a um segurado que teve o seu beneficio cancelado e dado como falecido pelo sistema de inteligência da Previdência. O autor do processo teve seu benefício cortado em maio de 2021, desde então fez várias tentativas de reativação e […]
Criança de 8 anos tem direito a benefício assistencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região concedeu o benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos que sofre de paralisia cerebral plástica e apresenta déficit cognitivo leve. Apelo da mãe Nos autos, a mãe da criança narra que o filho foi diagnosticado com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral […]