Décimo Terceiro (13º): Parcela única para quem não recebeu
O 13 º terceiro salário é um direito garantido aos segurados da Previdência Social. Assim como na lei trabalhista o empregado faz jus a essa gratificação sobre o valor do salário, na lei previdenciária o beneficiário recebe sobre o valor do benefício. No começo desse ano, governo federal autorizou o adiantamento do 13º salário aos […]
Trabalhadora vítima de gordofobia ganha indenização contra empresa
O juiz Fábio Moterani, da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma ótica do Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora vítima de gordofobia. A autora alega que foi constantemente humilhada pelo gerente em razão do peso. Mesmo se subtendo a cirurgia bariátrica, as ofensas não cessaram. Através de depoimentos […]
Aposentadoria próxima ao teto é possível
Como um planejamento bem estruturado e a utilização correta do Fator Previdenciário podem fazer você chegar a um benefício maior. O que é Fator Previdenciário? O Fator Previdenciário é, até hoje, a causa da diminuição de aposentadorias de muitos brasileiros. Ele foi criado com a intenção de impedir a solicitação precoce do benefício, ou seja, […]
Vítima de violência obstétrica deverá ser indenizada por Hospital
O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar uma mulher por danos morais em virtude da violência obstétrica sofrida. O valor indenizatório foi fixado em R$20 mil. Pedido da paciente negado De acordo com o processo, a mulher foi internada em um hospital estadual para dar à luz a sua segunda filha, já com […]
Funcionária alvo de condutas racistas recebe indenização por danos morais
A empresa de serviços Liq Corp e a operadora de telefonia TIM foram condenadas a pagar o valor de R$10 mil a uma funcionária. O motivo foi a não repreensão de condutas racistas por partes de outros funcionários contra a reclamante. Mensagens racistas As ofensas teriam ocorrido via WhatsApp, foram disseminadas e chegaram até a […]
Aposentadoria híbrida: soma de tempo de trabalho urbano e rural
Quem trabalhou na roça e na cidade tem regras diferentes de aposentadoria.Para aposentar mais cedo é possível somar tempo de serviço urbano e o rural.Dá para conseguir o benefício antes, por dois motivos: Quando há inclusão de tempo de lavoura e na cidade na aposentadoria por idade a regra muda para aposentadoria híbrida ou mista. […]
Importunações sexuais resultam em indenização para trabalhadora
Uma mulher residente em São José de Rio Preto ganhou na justiça um processo contra a empresa de Telemarketing da qual era colaboradora, o motivo seria o constante assédio sexual do seu supervisor.A 9ª Câmara do Tribunal Regional fixou o valor da indenização em R$ 20 mil, além de reverter o pedido de demissão da […]
Após tratamento contra o câncer de mama, funcionária é rebaixada de cargo
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma funcionária em R$10 mil por tê-la rebaixado de função após alta médica de tratamento contra câncer de mama. A mulher, que exercia uma função gratificada, passou a desenvolver atividades de escriturária em uma agência da diferente da qual trabalhava. Lesão presumida Para a desembargadora, Ivete Ribeiro, […]
Aposentado é beneficiado com isenção de IR sobre aposentadoria
Um servidor público aposentado ganhou na justiça o direito à isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) sobre o benefício da aposentadoria e também sobre sua complementação. O motivo da decisão seu deu pelo beneficiário ser portador de doenças graves como câncer de pele, câncer de cólon e cardiopatia grave. Ação contra a União e […]
Planejamento Previdenciário Familiar
Você sabia que dá pra garantir mais de um benefício no núcleo familiar?Com o planejamento previdenciário familiar isso é mais que possível, principalmente quando você contribui sobre um valor alto, mas descobre que seu benefício não será proporcional, ou seja, mesmo pagando mais para a Previdência sua aposentadoria virá perto de um salário-mínimo. Abaixo eu […]