Síndrome do manguito rotador: CID M75.1 aposenta no INSS?

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A CID M75.1 aposenta quando a Síndrome do Manguito Rotador causa incapacidade permanente para o trabalho. Mas não é o único caminho: dependendo da gravidade, você pode ter direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou BPC/LOAS.

A seguir, explicamos cada benefício, os requisitos e o que fazer se o INSS negar seu pedido.

O que é CID M75.1?

O CID M75.1 é o código usado para identificar a Síndrome do Manguito Rotador, um problema que atinge os tendões e estruturas que ajudam a estabilizar e movimentar o ombro.

Na classificação CID-10, ele aparece dentro do grupo das lesões do ombro:

  • CID M75.0: Capsulite adesiva (ombro congelado)
  • CID M75.1: Síndrome do manguito rotador
  • CID M75.2: Tendinite bicipital
  • CID M75.3: Tendinite calcificante do ombro
  • CID M75.4: Síndrome de colisão do ombro
  • CID M75.5: Bursite do ombro
  • CID M75.8: Outras lesões do ombro
  • CID M75.9: Lesão não especificada do ombro

Na prática, o manguito rotador é formado por músculos e tendões que permitem ações como levantar o braço, girar o ombro e sustentar movimentos repetitivos.

Quando há inflamação, desgaste, impacto, ruptura parcial ou lesão desses tendões, a pessoa pode receber o diagnóstico de CID M75.1 e ter direitos no INSS.

Sintomas da Síndrome do Manguito Rotador (CID M75.1)

Os sintomas podem se desenvolver gradualmente ou surgir de repente após uma lesão:

  • Dor no ombro que piora à noite, principalmente ao deitar sobre o lado afetado
  • Dificuldade para levantar o braço acima da cabeça
  • Fraqueza muscular no braço afetado
  • Estalos ou rangidos ao mover o ombro
  • Rigidez e perda de amplitude de movimento
  • Dor que irradia para o braço e/ou pescoço
  • Instabilidade no braço para segurar objetos

⚠️ Se não for tratada, a síndrome pode evoluir para ruptura total dos tendões, o que pode tornar a incapacidade permanente.

Principais causas da CID M75.1

A Síndrome do Manguito Rotador tem quatro causas principais:

  1. Esforço repetitivo (LER): movimentos constantes de elevar ou girar o braço.
  2. Trauma direto: quedas ou pancadas no ombro que lesionam os tendões
  3. Envelhecimento: o desgaste natural dos tendões ao longo dos anos os torna mais frágeis e propensos a rupturas
  4. Atividades esportivas: esportes que exigem movimentos acima da cabeça sobrecarregam o manguito rotador

📌 Na maioria dos casos a causa está ligada ao trabalho, especialmente em funções que exigem força e repetição com os braços.

Cid M75 1 é grave?

A gravidade da CID M75.1 varia muito: Pode ser uma condição leve, como uma tendinite que melhora com fisioterapia e repouso, ou pode ser uma lesão grave, como uma ruptura completa do tendão, que causa dor intensa, perda de força e pode exigir cirurgia.

Para o INSS, a gravidade é medida pelo impacto da lesão na sua capacidade de trabalhar.

Tratamento para Síndrome do Manguito Rotador

O primeiro passo é o afastamento das atividades que sobrecarregam o ombro. A partir daí, o tratamento depende da gravidade:

  • Casos leves: repouso, fisioterapia e medicamentos anti-inflamatórios
  • Casos moderados: infiltrações com corticosteroides e fisioterapia intensiva
  • Casos graves: cirurgia (geralmente artroscópica) para reparar os tendões rompidos

✅ O tratamento ideal é definido pelo ortopedista, considerando o grau da lesão, a idade do paciente e a profissão exercida.

A recuperação da síndrome do manguito rotador pode levar de semanas a meses, e em alguns casos a limitação se torna permanente, o que pode dar direito à aposentadoria CID M75.1.

Qual é o CID mais grave do manguito rotador?

Não existe um “CID mais grave” do manguito rotador que, sozinho, defina o direito ao INSS.

O CID M75.1 apenas identifica a Síndrome do Manguito Rotador, mas a gravidade real depende da extensão da lesão, como inflamação, ruptura parcial ou ruptura completa do tendão.

Quem tem síndrome do manguito rotador pode trabalhar?

Depende da profissão e do estágio da doença, pois o INSS avalia a incapacidade considerando dois fatores juntos:

  1. a gravidade da lesão e
  2. as exigências da atividade que o trabalhador exerce.

Por isso, a mesma CID M75.1 pode gerar resultados diferentes na perícia para pessoas com profissões distintas.

CID M75 1 é doença ocupacional?

Sim, a CID M75.1 pode ser considerada doença ocupacional quando houver comprovação de que o trabalho causou ou agravou a Síndrome do Manguito Rotador. É o chamado nexo causal entre a atividade profissional e a lesão.

Quando a CID M75.1 é reconhecida como doença ocupacional, o trabalhador tem vantagens importantes:

  • O auxílio-doença passa a ser acidentário (B91), e não comum (B31)
  • Após a alta, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego
  • A empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante o afastamento
  • A carência de 12 meses é dispensada, ou seja, mesmo quem contribuiu por pouco tempo pode receber o benefício
  • Em caso de aposentadoria por invalidez acidentária, o valor corresponde a 100% da média salarial

Profissões que envolvem movimentos repetitivos dos ombros, levantamento de peso ou posturas inadequadas têm um risco muito maior de desenvolver a CID M75.1.

📝 Doença ocupacional CID M75.1: Se a doença for reconhecida como ocupacional, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Benefícios do INSS para CID M75.1

A Síndrome do Manguito Rotador pode dar direito a diferentes benefícios do INSS, dependendo do tipo e da gravidade da incapacidade:

  • Auxílio-doença
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-acidente
  • BPC/LOAS

💡 Todos os Benefícios INSS CID M75.1 exigem perícia médica – e cada um tem requisitos e valores de cálculo diferentes. Vamos ver cada um em detalhe:

CID M75 1: Auxílio doença

Quem tem CID M75.1 pode pedir auxílio-doença quando ficar incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual, desde que cumpra os demais requisitos do INSS:

  • Qualidade de segurado: estar contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça (em que você mantém a qualidade de segurado, mesmo sem contribuições)
  • Carência: Ter, pelo menos, 12 contribuições mensais. Atenção: a carência é dispensada se a lesão for decorrente de acidente de trabalho ou for reconhecida como doença ocupacional.
  • Incapacidade temporária: Comprovar, através da perícia médica do INSS, que a lesão o impede de trabalhar temporariamente.

O Auxílio-doença CID M75.1 pode ser de dois tipos:

  • Previdenciário (B31): quando a síndrome não tem relação com o trabalho
  • Acidentário (B91): quando a CID M75.1 é causada ou agravada pelo trabalho

💰 O valor do auxílio por incapacidade temporária é de 91% da média sua média de salários desde julho de 1994, mas não pode ser maior que a média dos últimos 12 meses de contribuição.

CID M75.1 aposenta por invalidez?

Sim, a CID M75.1 dá direito à aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação profissional para outra função.

Os requisitos para aposentadoria por incapacidade permanente são:

  • Incapacidade total e permanente: comprovada por perícia médica
  • Qualidade de segurado na data de início da incapacidade (ou deve estar no período de graça)
  • Carência de 12 meses: dispensada em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional

💲 O valor da aposentadoria por invalidez depende da causa da incapacidade:

Causa da incapacidadeValor da aposentadoria por invalidez
Doença comum60% da média dos salários desde julho de 1994 + 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher)
Acidente de trabalho ou doença ocupacional100% da média dos salários desde julho de 1994

⚠️ Valores de benefício CID M75.1: Em muitos casos a aposentadoria por invalidez por doença pode ter valor menor do que o auxílio-doença, por isso, consulte um advogado previdenciário para avaliar a melhor estratégia.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente funciona como uma indenização paga ao trabalhador que ficou com sequela permanente da CID M75.1 após o período de tratamento, mas ainda consegue trabalhar, desde que cumpra os requisitos:

  1. Sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho, com por exemplo perda de força, restrição de mobilidade ou dor crônica.
  2. Nexo com acidente de qualquer natureza (de trabalho ou não) ou doença ocupacional
  3. Qualidade de segurado na data do acidente ou diagnóstico

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago mensalmente, podendo ser acumulado com o salário do trabalhador.

Ele funciona como uma compensação: o trabalhador volta a exercer suas funções (ou é reabilitado em outra), mas recebe a indenização por ter ficado com a capacidade reduzida.

📌 O auxílio-acidente é incorporado ao cálculo da futura aposentadoria, ou seja, quem recebe esse benefício terá uma aposentadoria com valor maior.

BPC/LOAS

Quem nunca contribuiu com o INSS ou não tem a carência mínima de 12 meses, pode ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), no valor de um salário mínimo, desde que sumpra os requisitos:

  1. Incapacidade comprovada: a CID M75.1 deve causar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limite a participação plena na sociedade
  2. Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, embora a Justiça venha flexibilizando esse critério para 1/2 do salário mínimo em muitos casos
  3. Inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)

⚠️ O BPC LOAS CID M75.1 não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte, pois é um benefício assistencial, não previdenciário, mas pode ser a única alternativa para quem está em situação de vulnerabilidade e não consegue trabalhar por causa da Síndrome do Manguito Rotador.

CID M75 1 é considerado PCD?

Quem tem CID M75.1 pode ser considerado PcD quando a Síndrome do Manguito Rotador causa limitação funcional duradoura, como por exemplo, perda significativa de mobilidade ou força no ombro que persiste mesmo após tratamento e compromete as atividades.

No INSS quem é pessoa com deficiência pode se aposentar mais cedo com a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade ou por tempo de contribuição:

  1. Aposentadoria por idade PcD: 60 anos de idade para o homem ou 55 para mulher + 15 anos de contribuição como PcD
  2. Aposentadoria por tempo de contribuição PcD: Não exige idade mínima, basta cumprir o tempo de contribuição conforme o grau da deficiência:
Grau da deficiênciaHomemMulher
Grave25 anos20 anos
Moderada29 anos24 anos
Leve33 anos28 anos

A avaliação é feita por equipe multiprofissional (perícia médica + avaliação social) e considera o impacto real da limitação na vida da pessoa — não apenas o código CID.

♿ É importante não confundir: a aposentadoria PcD é diferente da aposentadoria por invalidez. Na aposentadoria PcD, o trabalhador continua trabalhando, mas se aposenta com requisitos reduzidos. Já na aposentadoria por invalidez, a pessoa está totalmente incapacitada para qualquer trabalho.

Como solicitar o auxílio-doença para o Cid M75.1?

O pedido de auxílio-doença para a CID M75.1 é feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS:

  1. Acesse o Meu INSS (site ou app) e faça login com sua conta Gov.br
  2. Na barra de busca, digite e selecione Pedir Novo Benefício por Incapacidade”
  3. Preencha suas informações pessoais (telefone, e-mail) e informe se a lesão tem relação com o trabalho
  4. Anexe todos os documentos médicos: laudos, exames de imagem, atestados, relatórios de fisioterapia
  5. Agende a perícia médica, que pode ser presencial ou a distância (AtestMed)

📌 Na opção AtestMed (perícia a distância), o INSS analisa apenas os documentos enviados, sem exame presencial.

É fundamental que os laudos sejam detalhados, com CID M75.1 explícita, descrição das limitações funcionais e período de afastamento recomendado.

Perícia médica do INSS

Na perícia médica, o perito do INSS avalia se a CID M75.1 realmente impede o exercício do trabalho e por quanto tempo, por isso, leve todos os documentos para benefício por incapacidade:

  • Laudo do ortopedista com diagnóstico (CID M75.1), grau da lesão e limitações funcionais
  • Exames de imagem: ressonância magnética ou ultrassonografia do ombro
  • Relatórios de fisioterapia com evolução do tratamento
  • Atestados médicos com período de afastamento recomendado
  • Receitas e prontuários que mostrem o histórico da doença
  • Relatórios cirúrgicos (se houver)
  • CAT CID M75.1 se a lesão tiver relação com o trabalho

⚠️ Dica importante: Explique como a dor e a limitação no ombro afetam suas atividades diárias e, principalmente, sua capacidade de trabalho. O foco da perícia INSS CID M75.1 é a incapacidade laboral, não apenas o diagnóstico.

Quanto tempo demora um processo de auxílio-doença?

O INSS tem o prazo legal de 45 dias para analisar e responder o pedido de auxílio-doença.

Na prática, esse prazo nem sempre é cumprido, especialmente em em razão da fila do INSS.

📌 Se o INSS ultrapassar os 45 dias sem resposta , o segurado pode ingressar com mandado de segurança na Justiça para obrigar o Instituto a analisar o pedido.

Consulte um advogado previdenciário para avaliar a possibilidade de acelerar o tempo de análise INSS CID M75.1.

O que fazer se o INSS negar meu pedido?

A negativa do INSS não é o fim, existem quatro caminhos possíveis em caso de benefícios por incapacidade indeferido:

  1. Novo pedido: você pode fazer um novo requerimento de auxílio-doença com documentação mais robusta (novos exames de imagem, laudos atualizados e relatórios de fisioterapia) para fortalecer o pedido na próxima perícia
  2. Recurso administrativo: o mesmo pedido é reanalisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Não há nova perícia, mas costuma demorar muito e não ser eficaz.
  3. Ação judicial: a melhor opção na maioria dos casos. A perícia é feita por um perito imparcial, nomeado pelo juiz e especialista na área médica da sua doença. O segurado ainda pode ser acompanhado por um assistente técnico (médico de confiança)
  4. Aceitar a decisão do INSS: o que, na prática, significa ficar sem o benefício e sem salário durante a incapacidade, uma situação que pode ser evitada com orientação jurídica adequada

Um advogado especialista em direito previdenciário pode analisar sua documentação e orientar qual caminho oferece mais chances de sucesso.

Como funciona o retroativo do auxílio doença?

Quando o INSS ou a Justiça reconhece o direito ao auxílio-doença, o trabalhador recebe os valores retroativos, ou seja, todos os meses devidos desde o início da incapacidade até a data da concessão. Na prática, os valores atrasados do INSS funcionam assim:

  • Via administrativa: os retroativos são pagos desde a data do requerimento (DER) ou desde o 16º dia de afastamento do trabalho.
  • Via judicial: o juiz pode fixar a data de início do benefício (DIB) com base na perícia judicial, muitas vezes retroagindo ao início da incapacidade, o que pode significar meses ou até anos de valores acumulados

💡 Por isso, é fundamental guardar todos os documentos médicos desde o início dos sintomas da CID M75.1. Quanto melhor documentado o histórico, mais fácil comprovar a data de início da incapacidade e maior o valor dos retroativos.

Tem CID M75.1 e precisa de ajuda com o INSS?

A equipe da Bocchi Advogados é especialista em benefícios por incapacidade e pode avaliar seu caso.

Analisamos sua documentação, identificamos o melhor benefício para a sua situação e orientamos cada passo, desde o requerimento administrativo à ação judicial, se necessário.

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Perguntas frequentes

Reunimos as dúvidas mais buscadas sobre a CID M75.1, reabilitação profissional manguito rotador, NR-17 ergonomia e os direitos no INSS:

Quanto tempo o INSS afasta por tendinite?

Não há um tempo fixo. O período de afastamento é determinado pelo médico perito do INSS com base na gravidade da sua tendinite e no tempo estimado para sua recuperação.

A CID M75.1 pode gerar direito a afastamento definitivo?

Sim, a CID M75.1 pode levar a um afastamento definitivo através da aposentadoria por invalidez. Isso ocorre quando a lesão causa uma incapacidade total e permanente para o trabalho, sem chance de reabilitação.

É possível a CID M75.1 ser ocupacional?

Sim, é muito comum. Para isso, é preciso comprovar o nexo causal CID M75.1, ou seja, a relação direta entre as atividades de trabalho e o surgimento ou agravamento da lesão no ombro.

CID M75.1: quantos dias de atestado?

O número de dias de atestado é definido pelo seu médico, com base na sua condição clínica e na necessidade de repouso para recuperação.

O que significa CID M75.1?

A CID M75.1 significa Síndrome do Manguito Rotador. É o código da Classificação Internacional de Doenças para um conjunto de problemas que afetam os tendões e músculos do ombro.

A Síndrome do Manguito Rotador sempre dá direito a afastamento do trabalho?

Não, pois o direito ao afastamento e aos benefícios do INSS só existe quando a síndrome causa uma incapacidade, temporária ou permanente, para a sua atividade profissional.

Foto de Hilário Bocchi Neto (Tico)

Hilário Bocchi Neto (Tico)

OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família.
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